Nota da Comissão Vaticana Covid-19 em colaboração com a Academia Pontifícia para a Vida | Diocese Bragança-Miranda

“Vacina para todos. 20 pontos para um mundo mais justo e sadio”

Nota da Comissão Vaticana Covid-19 em colaboração com a Academia Pontifícia para a Vida

[Vaticano, 29 de dezembro de 2020]

 

A. Contexto

A Covid-19 está a agravar uma tripla ameaça de crises simultâneas e interligadas a nível sanitário, económico e ecológico-social, com graves repercussões entre as pessoas mais pobres e vulneráveis. À medida que avançamos para uma recuperação justa, temos de garantir que os cuidados imediatos para a crise se tornem passos fundamentais para uma sociedade mais justa, com sistemas inclusivos e integrados. É importante realizar as ações imediatamente necessárias para dar resposta à pandemia, tendo em conta também os seus efeitos a longo prazo, para que se chegue a uma “cura” global e regeneradora. Se, de facto, as respostas ficarem apenas a nível de organização e gestão, sem examinar as causas que nos fizeram chegar às dificuldades atuais, de modo a tornar-nos todos disponíveis para uma verdadeira conversão, não conseguiremos as transformações da sociedade e do mundo das quais precisamos absolutamente (cf. Fratelli Tutti, 7). Os vários intervenientes da Comissão Vaticana Covid-19 (daqui por diante, simplesmente “Comissão”), criada pelo Papa Francisco como resposta qualificada e rápida à pandemia, e também esta Nota que trata especificamente do tema das vacinas contra a Covid-19, inspiram-se nesta lógica.

 

B. Sobre as Vacinas

 

Princípios e valores fundamentais

1. O Papa Francisco afirmou várias vezes a necessidade de fazer com que as iminentes vacinas contra a Covid-19 estejam disponíveis e acessíveis a todos, evitando a «marginalidade farmacêutica»: «se existe a possibilidade de curar uma doença com um medicamento, ele deveria estar disponível para todos, caso contrário instaura-se uma injustiça». Na sua recente mensagem Urbi et Orbi de Natal, o Papa disse que, para que as vacinas «possam iluminar e dar esperança ao mundo inteiro, devem ser colocadas à disposição de todos… especialmente dos mais vulneráveis e necessitados em todas as regiões da Terra». Estes princípios de justiça, solidariedade e inclusão devem estar na base de cada passo específico e concreto de resposta à pandemia. Já na sua catequese da Audiência geral de 19 de agosto de 2020, o Papa tinha falado disto, fornecendo mesmo alguns critérios, por exemplo, para «escolher quais serão as indústrias que devem ser ajudadas: as que contribuem para a inclusão dos excluídos, para a promoção dos últimos, para o bem comum e para o cuidado da criação». Temos aqui um amplo horizonte que evoca os princípios da Doutrina Social da Igreja, como a dignidade humana e a opção preferencial pelos pobres, a solidariedade e a subsidiariedade, o bem comum e o cuidado da casa comum, a justiça e o destino universal dos bens. Isto remete também para os valores que, na linguagem da saúde pública, constituem os pontos de referências compartilhados nas emergências sanitárias: igualdade de respeito pelas pessoas (dignidade humana e direitos fundamentais), redução do sofrimento (solidariedade com quem deve ser ajudado na necessidade ou na doença), atitude correta (fairness: não discriminação e distribuição equitativa de benefícios e deveres).

 

2. O apelo que o Papa faz às empresas farmacêuticas sublinha que, para se chegar a um destino universal e justo da vacina, não deve ser tido em consideração apenas o momento final da administração da vacina, mas é preciso ter em conta todo o seu «ciclo de vida», desde o início. Por isso, neste texto, procederemos a uma análise das diversas fases do percurso da vacina, que vão da produção à sua aprovação e distribuição para chegar à administração, que foi objeto da recente Nota da Congregação para a Doutrina da Fé (CdF). Em cada uma destas fases, podemos reconhecer as implicações éticas que é preciso ter devidamente em conta nas escolhas necessárias a nível de política (económica), organização e comunicação. Concluiremos o texto com algumas recomendações de ações concretas, que podem mobilizar as instituições, as redes civis e também as do mundo eclesial, com o objetivo de contribuir para um acesso equitativo e universal à vacina.

 

Investigação e produção

3. A primeira questão que se levanta com frequência acerca da produção das vacinas tem a ver com os materiais biológicos empregues para o seu desenvolvimento. De acordo com as informações que temos à disposição, algumas vacinas agora próximas da aprovação terão utilizado, em várias fases do processo, linhas celulares provenientes de fetos voluntariamente abortados há algumas décadas, ao passo que outras as usaram apenas em fases pontuais de teste de laboratório.

4. Este assunto já foi abordado na Instrução Dignitas personae da Congregação para a Doutrina da Fé (8 de setembro de 2008). Depois de esclarecer que a finalidade da saúde (pública) não pode justificar o aborto voluntário para conseguir linhas celulares para a produção de vacinas – razão pela qual, em princípio, também a sua distribuição e comercialização seriam moralmente ilícitas – a Instrução esclarece que «dentro deste quadro geral, existem responsabilidades diferenciadas, e razões graves poderiam ser moralmente proporcionadas para justificar a utilização do referido “material biológico”». Este tema é abordado com uma referência específica às vacinas contra a Covid-19 também na recente Nota da mesma Congregação.

5. A Academia Pontifícia para a Vida trata este tema com duas Notas (de 5 de junho de 2005 e de 31 de julho de 2017, respetivamente). Na segunda Nota em particular, punha-se de parte a hipótese de «haver uma cooperação moralmente relevante entre as pessoas que hoje utilizam estas vacinas e a prática do aborto voluntário. Portanto, consideramos que todas as vacinações clinicamente recomendáveis podem ser aplicadas com a consciência tranquila de que o recurso a essas vacinas não é sinónimo de uma cooperação com o aborto voluntário. Sem prejuízo do compromisso comum de nos esforçarmos para que nenhuma vacina, na sua preparação, tenha qualquer relação com eventuais materiais de origem abortiva, reiteramos a responsabilidade moral de se vacinar para não colocar em grave risco de saúde as crianças e a população em geral».

6. Os vários mecanismos de produção e ação da vacina são relevantes para a logística da distribuição (sobretudo em relação à temperatura à qual devem ser conservados) e para a sua capacidade de proteger da infeção ou da manifestação clínica da doença. No primeiro caso, se a vacina protege da infeção, presta um contributo à imunidade “de grupo”. Já no segundo caso, ou seja, quando se dá a infeção, mas sem se manifestar clinicamente, a vacina não reduz a circulação do vírus (razão pela qual seria necessário vacinar diretamente as pessoas de maior risco).

7. Em relação com o tema da produção está também a questão das patentes das vacinas. Com efeito, o financiamento da investigação seguiu percursos diferentes, tanto na modalidade do investimento de fundos públicos por parte dos Estados (diretamente para a investigação ou sob a forma de compra prévia de uma certa quantidade de doses), como de doações por parte de entidades privadas. Portanto, há que especificar de que modo a vacina poderá efetivamente tornar-se um «bem comum» (common), como já foi dito por vários responsáveis políticos (por exemplo, a Presidente da Comissão Europeia). Com efeito, uma vez que não se trata de um recurso natural já existente (como o ar ou os mares) ou descoberta (como o genoma ou outras estruturas biológicas), mas de uma invenção produzida pelo engenho humano, é possível submetê-la à disciplina económica que permite compensar as despesas da investigação e o risco assumidos pelas empresas. Porém, tendo em conta a sua função, é bastante oportuno interpretar a vacina como um bem ao qual todos tenham acesso, sem discriminações, de acordo com o princípio do destino universal dos bens, referido também pelo Papa Francisco (cf. n. 1). «Não podemos deixar que nos vença o vírus do individualismo radical, tornando-nos indiferentes ao sofrimento doutros irmãos e irmãs…, colocando as leis do mercado e das patentes de invenção acima das leis do amor e da saúde da humanidade».

8. No campo da medicina e dos cuidados de saúde, não é eticamente aceitável que o único objetivo seja o aproveitamento comercial. Os investimentos no campo médico deveriam encontrar o seu significado mais profundo na solidariedade humana. Para que isso seja possível, é necessário identificar sistemas oportunos que favoreçam a transparência e a colaboração, mais que o antagonismo e a competição. Portanto, há que superar a lógica do «nacionalismo da vacina», entendido como tentativa dos vários países de ter a sua própria vacina no mais breve espaço de tempo como forma de prestígio e de vantagem, mas procurando ter em primeiro lugar a quantidade necessária para os seus habitantes. São bastante desejáveis e devem ser apoiados acordos internacionais para gerir as patentes da vacina, de modo a favorecer o acesso de todos ao produto e evitar possíveis curto-circuitos comerciais, até para regulamentar o preço mesmo no futuro.

9. A produção industrial da vacina poderia tornar-se uma operação de colaboração entre os Estados, as empresas farmacêuticas e outras organizações, de modo que pudesse ser realizada simultaneamente em várias regiões do mundo. Como foi possível – pelo menos parcialmente – para a fase de investigação, também neste âmbito é desejável que haja uma sinergia positiva: deste modo, poderiam ser valorizadas as unidades de produção e distribuição disponíveis nas diversas áreas em que as vacinas virão a ser administradas, com base no princípio de subsidiariedade.

 

Aprovação, distribuição e administração

10. Depois de concluídas as várias fases dos estudos experimentais, coloca-se a questão sobre como regulamentar a aprovação em condições de emergência do produto por parte das Autoridades responsáveis que consentem que seja posto no mercado e utilizado nos vários países. Dadas as diferenças das entidades reconhecidas como competentes para dar esta autorização e a dinâmica internacional da pandemia, é necessário coordenar os procedimentos necessários para alcançar esse objetivo e promover a colaboração entre as autoridades reguladoras.

11. Sobre os critérios de administração e de acesso à vacina há várias posições em confronto no debate público. Mesmo nas diferenças, é possível encontrar algumas linhas de convergência que é nossa intenção apoiar. Com efeito, há um acordo sobre a prioridade que deve ser dada às categorias profissionais comprometidas nos serviços de interesse comum, particularmente os profissionais de saúde, mas também noutras atividades que exigem o contacto com o público para serviços essenciais (como a escola, a segurança pública), os grupos de pessoas mais vulneráveis (como os idosos e doentes com patologias particulares). É natural que este critério não resolva todas as situações. Existe, por exemplo, uma zona cinzenta de eventuais prioridades a estabelecer dentro de um mesmo grupo de risco. Uma estratificação mais atenta das populações poderia ajudar a resolver estes dilemas (por exemplo, vacinação em zonas de maior densidade populacional maximaliza as suas vantagens). Além disso, há também outros aspetos relevantes além da saúde (como a diferente praticabilidade de medidas restritivas) que devem ser tidos em conta para uma distribuição equitativa.

12. A nível institucional, esta ordem de administração implica que «a prioridade deva ser vacinar determinadas pessoas em todos os países mais que todas as pessoas em determinados países» (Diretor da OMS). Há que evitar, então, que alguns países recebam a vacina muito tarde por causa de uma redução da disponibilidade devido à compra prévia de grandes quantidades por parte dos Estados mais ricos. Trata-se de colocar-se de acordo sobre as percentagens específicas com as quais se deverá proceder concretamente. A distribuição da vacina requer uma série de instrumentos que devem ser especificados e realizados, de modo a alcançar os objetivos concordados em termos de acessibilidade universal. A Congregação para a Doutrina da Fé chama a atenção para a existência de «um imperativo moral, para a indústria farmacêutica, para os governantes e para as organizações internacionais, de garantir que as vacinas, eficazes e seguras do ponto de vista sanitário, bem como eticamente aceitáveis, sejam acessíveis também aos países mais pobres e de forma não onerosa para eles». De modo particular, é necessário desenvolver um programa de distribuição que tenha em conta a colaboração necessária para fazer frente aos obstáculos de caráter logístico-organizativo em zonas pouco acessíveis (cadeia de frio, transporte, profissionais de saúde, uso de novas tecnologias, etc.). Mesmo as características da vacina incidem nestes aspetos (por exemplo, temperatura de conservação). Aqui demonstra-se a exigência de uma Entidade internacional com o mandato, a autoridade moral e a capacidade operacional que lhe permitam – como de resto também para as outras fases consideradas – coordenar as várias componentes do processo. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde continua a ser um importante ponto de referência que deve ser potenciado e melhorado nos aspetos que se estão a revelar insuficientes e problemáticos.

 

13. Sobre a responsabilidade moral de se submeter à vacinação (também com base no que foi dito no n. 3), é necessário reiterar até que ponto esta temática implica também uma relação entre saúde pessoal e saúde pública, mostrando a estreita interdependência entre as duas. À luz desta inter-relação, achamos importante que a este respeito se pondere a tomada de uma decisão responsável, atendendo ao facto de que a recusa da vacina pode constituir também um risco para os outros. Isto é também se, à falta de alternativa, o motivo de tal recusa for evitar tirar benefício do êxito de um aborto voluntário. Com efeito, como esclarece a Congregação para a Doutrina da Fé, nestes casos, quando se verificam determinadas condições, pode considerar-se “moralmente aceitável utilizar as vacinas contra a Covid-19 que utilizaram linhas celulares provenientes de fetos abortados no seu processo de investigação e produção”. Trata-se, aqui, de cooperação material passiva (e não formal), uma vez que é indireta e remota tendo em conta a intenção subjacente à escolha, a contingência em relação ao acontecimento imputado e as circunstâncias em que nos encontramos hoje: portanto, não são vinculativos os critérios que a tornariam eticamente ilícita. Por essa razão, essa recusa poderia aumentar seriamente os riscos para a saúde pública. Com efeito, por um lado, estariam mais expostas às infeções as categorias de pessoas que não podem ser vacinadas (por exemplo, imunodeprimidos) e que, portanto, para evitar o risco de contágio, podem apenas confiar na cobertura vacinal de outrem (e na imunidade de grupo). Por outro lado, o facto de adoecer determina o aumento dos internamentos com a consequente sobrecarga dos sistemas de saúde, podendo mesmo chegar ao colapso, como tem acontecido em vários países durante esta pandemia, impedindo o acesso à assistência sanitária, uma vez mais à custa de quem tem menos recursos. Recentemente, os bispos da Inglaterra e Gales reiteraram também que é necessário receber a vacina não apenas para bem da saúde de cada um, mas também em nome da solidariedade com os outros, especialmente os mais vulneráveis.

 

C. Linhas orientadoras para a Comissão Vaticana Covid-19

14. Para uma maior clareza sobre o trabalho da Comissão, indicam-se a seguir algumas linhas orientadoras para o seu trabalho em relação com a vacina. A intenção geral é de obter uma vacina segura e eficaz para a Covid-19 de modo que o tratamento esteja à disposição de todos, com uma preocupação particular com os mais vulneráveis, respeitando a equidade em todo o processo de desenvolvimento e distribuição da vacina (investigação, desenvolvimento, produção, apoio financeiro, distribuição, planos de vacinação). Transparência e comunicação correta são fundamentais para favorecer a confiança e a adesão a todo o processo das vacinações.

15. Objetivo 1. Avaliação ético-científica.

Com base nos conhecimentos científicos disponíveis, a Comissão poderá assumir posições de avaliação sobre a qualidade, a metodologia e o preço que permita a distribuição equitativa da vacina.

Ações necessárias: Trabalhar em estreito contacto com as principais organizações que estão a desenvolver, avaliar, entregar e administrar as vacinas com a possibilidade, se necessário, de expressar opiniões acerca das posições públicas sobre a qualidade/equidade das propostas de distribuição e utilização. Em vista disso, a Comissão pretende ter acesso a informações científicas precisas e valer-se de várias capacidades para verificar as estratégias de distribuição e difusão da vacina, particularmente no que se refere ao seu impacto nas pessoas mais vulneráveis. Como aponta o Santo Padre, Papa Francisco, «não podemos deixar que os nacionalismos fechados nos impeçam de viver como a verdadeira família humana que somos». Devemos procurar «vacinas para todos… [colocando] em primeiro lugar, os mais vulneráveis e necessitados!».

16. Objetivo 2. Cuidado global com “sabor local”.

Um cuidado global que tenha em conta as situações locais e as valorize: pretende-se produzir recursos para assistir as Igrejas locais na preparação desta iniciativa e de protocolos de tratamento para as comunidades particulares.

Ações necessárias: Trabalhar em estreito contacto com as Dioceses e as comunidades cristãs em todo o mundo para compreender as diversas exigências e usar estas informações para desenvolver posições sólidas, recomendações e instrumentos adequados às diversas necessidades. Isto começará com a escuta atenta das Igrejas locais para poder ajudá-las a apoiar estruturas e ações de suporte dos governos e de outras agências.

17. Objetivo 3. Colaboração e participação.

Ter uma estreita colaboração com as diversas organizações, para poder contribuir para a planificação, execução e avaliação de recomendações para a administração de vacinas a nível mundial.

Ações necessárias: Trabalhar com os representantes das principais instituições e organizações envolvidas, bem como com as organizações sanitárias globais, as ONG e as organizações de dadores para ajudar a desenvolver, avaliar e participar nas soluções.

18. Objetivo 4. Unir forças.

Colaborar proficuamente com os vários grupos de trabalho da Comissão e outros grupos eclesiais para propor as melhores recomendações possíveis para as populações.

Ações necessárias: Trabalhar com os grupos da Comissão no quadro das Cartas encíclicas Laudato si’ e Fratelli Tutti, tendo em consideração as suas sugestões para as recomendações finais da Comissão.

19. Objetivo 5. Liderança.

Aprofundar a competência e a compreensão da Igreja no seu compromisso de tutelar e promover a dignidade dada por Deus a todos.

Ações necessárias: Ajudar a Igreja global e o mundo a articular as razões mais profundas para fazer face a este desafio como família humana global. A Igreja pode desempenhar um papel de catalisador para fazer face a este desafio numa maneira que seja reflexo da consciência e do respeito da dignidade de todos.

20. Objetivo 6. A Igreja ao serviço da “cura do mundo”.

Dar exemplos explícitos e legíveis, contribuindo, entre outras coisas, para alcançar o objetivo de uma distribuição equitativa das vacinas e dos tratamentos.

Ações necessárias: Usar de maneira criativa as vozes da Igreja em todo o mundo para falar, exortar e contribuir para garantir que as vacinas e os tratamentos de qualidade estejam disponíveis para a nossa família global, especialmente para as pessoas mais vulneráveis. A Igreja pode ajudar de muitos modos, através das Conferências Episcopais, das redes de saúde e educação (escolas e universidades), das múltiplas organizações eclesiais que se dedicam aos pobres, das comunidades religiosas, etc. Avaliar a eventualidade de doações a grupos que se dedicar a arranjar tratamentos e vacinas para as pessoas mais necessitadas.

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Fotografia: Vatican News

Francisco, “Discurso aos membros da fundação Banco Farmacêutico”, 19 de setembro de 2020.

Francisco, “Mensagem Urbi et Orbi – Natal 2020”, 25 de dezembro de 2020.

Cf. Compêndio de Doutrina Social da Igreja, nn. 105-208.

Francisco, “Catequeses «Curar o Mundo»: 1. Introdução” (Audiência geral, 5 de agosto de 2020).

Cf. Nuffield Council for Bioethics, Fair and equitable access to Covid-19 treatments and vaccines. London: NCB, p. 3.

Congregação para a Doutrina da Fé, “Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19”, 21 de dezembro de 2020, n. 6.

Cf. Charlotte Lozier Institute, Covid-19 Vaccine Candidates and Abortion-Derived Cell Lines, 3 December 2020, in https://lozierinstitute.org/update-covid-19-vaccine-candidates-and-abort...

Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Dignitas Personae sobre algumas questões de bioética, n. 35.

Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, “Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19”, 21 de dezembro de 2020, nn. 1-3.

«As diretrizes de atribuição devem equilibrar a obrigação de ajudar os indivíduos mais suscetíveis de beneficiar com a obrigação de assegurar o maior benefício agregado em toda a população». In: J. H. Wu – S. D. John – E. Y. Adashi, “Allocatig Vaccines in a Pandemic: The Ethical Dimension”, The American Journal of Medicine, November 2020, Volume 133 (11).

A Presidente U. Von der Leyen tem expressado reiteradamente que a vacina contra a Covid-19 deve ser considerada um bem público, uma vez que todos os esforços para combater a pandemia só podem ter sucesso se trabalharmos juntos a favor do bem comum. Cf., por exemplo, o seu discurso: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/dettail/ov/SPEECH_20_2258

Francisco, 2020. “Mensagem Urbi et Orbi – Natal 2020”, 25 de dezembro de 2020.

Tedros Ghebreyesus, “Palavras de abertura do Diretor geral da OMS na conferência de imprensa sobre a COVID-19”, 4 de setembro de 2020.

Tedros Ghebreyesus, “Palavras de abertura do Diretor geral da OMS na conferência de imprensa sobre a COVID-19”, 18 de agosto de 2020.

Congregação para a Doutrina da Fé, “Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19”, 21 de dezembro de 2020, n. 6.

Congregação para a Doutrina da Fé, “Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19”, 21 de dezembro de 2020.

De acordo com a Conferência Episcopal dos Estados Unidos da América (USCCB), “tendo em conta a urgência desta crise, a falta de vacinas alternativas disponíveis e o facto de que é remota a relação entre um aborto ocorrido há várias décadas e a receção de uma vacina produzida hoje, nestas circunstâncias, a injeção das novas vacinas contra a Covid-19 pode ser moralmente justificada”. USCCB, 2020, Moral Considerations Regarding the New Covid-19 Vaccines.

Como sublinha uma nota no website do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), se não houver outra opção que não seja tomar as vacinas disponíveis para proteger toda a vida humana e a saúde de todos, a vacinação não pode ser considerada como uma colaboração com o mal (por exemplo, com o aborto), mas como um ato direto de cuidado com a vida. Cf. CELAM, 2020, “Vacunas com Fetos Abortados”.

Cf. Conferência Episcopal de Inglaterra e Gales, Departamento para a Justiça Social, 2020, “Covid-19 and Vaccination”.

“A sequência desequilibrada e opaca que caraterizou a primeira distribuição das reservas limitadas do medicamento remdesivir deveria servir de advertência. Não se deve repetir os mesmos erros. Só procedimentos de atribuição que forem aplicados de forma transparente e consistente garantirão a confiança pública, especialmente no caso das vacinas. Assegurar que a atribuição das vacinas é efetiva, correta e justificável para todos é uma prioridade que não deve dicar comprometida”. In: Wu, J.H., John, S.D, and Adashi E.Y., 2020, “Allocatig Vaccines in a Pandemic: The Ethical Dimension”, The American Journal of Medicine, November 2020, Volume 133 (11).

Francisco, “Urbi et Orbi – Natal 2020”, 25 de dezembro de 2020.

Francisco, Carta encíclica Fratelli Tutti, sobre a fraternidade e a amizade social, n. 143.

Cf. Francisco, “Catequeses «Curar o Mundo»” (Ciclo de catequeses das audiências gerais, entre 5 de agosto e 30 de setembro de 2020).