Conclusões do XIII Encontro Nacional de Pastoral Penitenciária em Fátima | Diocese Bragança-Miranda

Nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2018, sob a Presidência de D. José Traquina, Bispo de Santarém e Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, reuniram em Fátima cerca de uma centena de pessoas, provenientes das Dioceses do Algarve, Angra, Aveiro, Beja, Bragança-Miranda, Coimbra, Évora, Forças Armadas e Segurança, Guarda, Leiria-Fátima, Lisboa, Porto, Portalegre e Castelo-Branco, Santarém, Setúbal e Viseu, para participar no XIII ENCONTRO NACIONAL DE PASTORAL PENITENCIÁRIA, organizado pela Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária.

Assistentes espirituais e religiosos, colaboradores e voluntários, ligados à Pastoral Penitenciária ou por ela interessados, refletiram sobre o tema “Voluntariado e Prisões: Constatações e Desafios”.

Esteve presente o Senhor Diretor Geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, o qual manifestou o seu apreço por este serviço da Igreja Católica em Portugal, constatando o muito que se vai fazendo e lançando alguns desafios para complementar essa colaboração. Da parte da Pastoral Penitenciária, pela voz do Pe. João Gonçalves, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, complementada pela de D. José Traquina, reiterou-se a vontade de continuar a colaborar numa crescente humanização da realidade da reclusão chamando especialmente a atenção para a necessidade de uma reinserção positiva das pessoas privadas de liberdade na sociedade.

As constatações sobre o Tema “Voluntariado e Prisões” passaram pela reflexão sobre o seu enquadramento legal, com especial incidência no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009 de 12 de outubro), no Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais (Decreto-Lei n.º 51/2011 de 11 de abril) e na Lei do Voluntariado (Lei n.º 71/98, de 03 de novembro). Todas as constatações foram acompanhadas de uma profícua partilha de boas práticas, seja de Projetos de voluntariado ligados a instituições de cariz católico, seja de Projetos ligados a outras instituições da sociedade civil.

Os desafios sobre o Tema “Voluntariado e Prisões”, em virtude da partilha de Boas práticas efetuada e do Protocolo celebrado recentemente entre a Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e a Cáritas Portuguesa expressam-se em cinco grandes dimensões:

  • competências pessoais, sociais e profissionais de pessoas em situação de reclusão. Aqui, competências como a auto estima, a comunicação, o trabalho em  equipa, a gestão de conflitos; a tomada de decisões, entre outras, deverão ser as mais almejadas;
  • o acesso a espaços, momentos e oportunidades de desenvolvimento pessoal, social  e profissional. Aqui, a preocupação com a abertura de casas de acolhimento para pessoas em situação de privação de liberdade que não tenham outra forma de acolhimento, bem como o desenvolvimento de atividades ocupacionais e de escoamento dos respetivos produtos elaborados através de lojas solidárias, deverão ser objeto de análise e de desejável concretização;
  • a participação de pessoas em situação de reclusão no desenvolvimento de atividades em prol da comunidade e do território envolvente. Aqui, a ligação a contextos exteriores aos estabelecimentos prisionais, potenciando o desenvolvimento local, será um sinal de aproximação das pessoas em situação de reclusão à sociedade e vice-versa;
  • pessoas em situação de reclusão para a assunção crescente de responsabilidades no âmbito de uma cidadania ativa e participativa, dando especial ênfase à dimensão laboral. Aqui, o desenvolvimento de atividades geradoras de autonomia, sobretudo, a nível laboral, serão garantia de sucesso de percursos de reinserção social;
  • universidades, escolas e a sociedade em geral para uma perspetiva inclusiva de pessoas em situação de reclusão. Aqui, o diálogo com a sociedade civil gerará abertura de mentalidades e de corações traduzindo-se num crescente ambiente de proximidade do qual todos beneficiarão.

No âmbito destes Desafios, cuidar dos voluntários é um imperativo ético e um requisito fundamental para transformar problemas em oportunidades, crises em crescimento, prisões em espaços de liberdade.

O que move os “voluntários” presentes neste Encontro, tanto ontem, como hoje, como amanhã, é, afinal, a humanidade partilhada, onde o rosto de cada pessoa em situação de privação de liberdade reflete o rosto de Jesus Cristo que somos chamados a visitar (“Estive preso, e fostes visitar-me”(Mt 25) e a contemplar. Assim reconstruiremos vidas, tanto dentro como fora das prisões.

Fátima, 10 de fevereiro de 2018