«A Alegria e a fragilidade do Amor no Matrimónio e na Família» - Nota Pastoral | Diocese Bragança-Miranda

Introdução

A Exortação Amoris Laetitia propõe à nossa missão cuidar sobretudo de quatro pontos mais urgentes no que diz respeito ao matrimónio:

1. Preparação para o Matrimónio;

2. Acompanhamento dos casais jovens;

3. Apoio à família na transmissão da fé

4. Maior integração eclesial dos divorciados a viver em nova união.

 

Neste Documento procura-se sobretudo oferecer orientações para esta última situação, isto é, para a aplicação do capítulo VIII da Exortação Apostólica Pós-Sinodal Amoris Laetitia (AL)

Esta Nota Pastoral tem em conta os documentos de outras dioceses e regiões pastorais nacionais e internacionais como a de Buenos Aires aprovada e autenticada pelo Papa Francisco, bem como o caminho sinodal no Conselho Presbiteral, nos Arciprestados e no Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar.

 

Amoris Laetitia

1. Uma sinfonia ao amor no Matrimónio e na Família

«A alegria do amor que se vive nas famílias é também o júbilo da Igreja» (AL 1) É na mesma atitude de júbilo que acolhemos a Exortação Apostólica Amoris Laetitia que o Papa Francisco ofereceu à Igreja no final das duas assembleias do Sínodo dos Bispos sobre a família no mundo atual. Agradecemos profundamente ao Santo Padre o seu olhar positivo, os seus estímulos e as suas propostas para uma renovação da pastoral matrimonial e familiar perante as dificuldades e os desafios que os casais e as famílias hoje têm de enfrentar e ultrapassar.

Numa linguagem simples, próxima e concreta, o Papa Francisco conduz-nos a descobrir antes de mais a beleza e o valor do Matrimónio cristão como obra prima e graça de Deus criador para constituir uma família feliz. Matrimónio e família são um dom de Deus e, simultaneamente, uma vocação e missão específica do ser humano.

«O matrimónio e a família recebem de Cristo, através da Igreja, a graça para testemunhar o Evangelho do amor de Deus. O sacramento do matrimónio não é uma convenção social, um rito vazio ou mero sinal externo de um compromisso. O sacramento é um dom para a santificação e salvação dos esposos» (AL 71-72), para a sua missão familiar, para o seu caminho de felicidade. É um caminho de crescimento e de realização a percorrer ao longo de uma vida com generosidade, compreensão e perseverança paciente.

A Exortação Amoris Laetitia propõe à nossa missão cuidar sobretudo de quatro pontos mais urgentes do ponto de vista pastoral: a preparação para o matrimónio, o acompanhamento dos casais jovens, o apoio à família na transmissão da fé, a maior integração eclesial dos divorciados a viver em nova união.

A linguagem deste desafiante texto, a começar pelo título «A alegria do amor» é de acolhimento e de integração das famílias na grande família de famílias, que é a Igreja. É um olhar muito positivo sobre a Família.

Evocamos, por exemplo, a beleza do capítulo IV como uma sinfonia ao amor no Matrimónio e na Família. «Com efeito, não poderemos encorajar um caminho de fidelidade e doação recíproca se não estimularmos o crescimento, a consolidação e o aprofundamento do amor conjugal e familiar. De facto, a graça do sacramento do matrimónio destina-se, antes de mais nada, “a aperfeiçoar o amor dos cônjuges”» (AL 89).

O Papa não faz a catalogação das famílias, mas apresenta o ideal cristão da família.  Francisco não cai no esquema demasiado simples da classificação entre regular e irregular, porque este tipo de catalogação não é justo em relação às inúmeras situações das famílias. A terapia que Francisco apresenta é: acompanhar, discernir e integrar a fragilidade.

O Papa Francisco tem chamado à atenção para a preparação do Matrimónio. Trata-se da continuidade da iniciação cristã, uma espécie de novo catecumenado, isto é, uma formação global e integral de ser cristão no Matrimónio e na Família. A formação para o Matrimónio é de enorme importância.

 

2. Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade

Nesta Nota pastoral procuramos, sobretudo oferecer orientações para esta última situação de acordo com o capítulo VIII da Exortação Apostólica: “acompanhar, discernir e integrar a fragilidade”. Neste título está já indicado o método. Todavia, a Exortação oferece também uma criteriologia para diferenciar as diversas situações e acompanhar as pessoas em ordem ao discernimento de cada caso e que aqui procuramos concretizar, propondo os seguintes critérios de orientação pastoral.

2.1. A primeira ajuda a oferecer aos fiéis divorciados a viver em nova união é pôr à sua disposição um serviço de informação e aconselhamento em ordem a averiguar a existência ou não de algum fundamento para introduzir a causa de declaração de nulidade do matrimónio no tribunal eclesiástico.

2.2. Aos que não conseguem obter a declaração de nulidade e, todavia, querem viver a fé cristã em Igreja, numa boa relação com Deus e com a Igreja, é proposto um «itinerário de responsável discernimento pessoal e pastoral» (AL 300). O objetivo deste caminho é a maior integração na vida cristã e na vida da Igreja, ajudando cada um a encontrar o modo próprio de participar na comunidade eclesial.

2.3. Há que evitar dar a entender que se trata de uma “autorização administrativa” geral para aceder aos sacramentos. De facto, trata-se de um discernimento pessoal, no foro interno, acompanhado por um pastor com encontros regulares, que ajuda a distinguir adequadamente cada caso singular à luz do ensinamento da Igreja.

 

3. As diferentes situações

Com efeito, deve fazer-se uma adequada distinção entre situações diferentes porque nem todos os casos são iguais como vem especificado no n. 298 de Amoris Laetitia. A título de exemplo, «uma coisa é uma segunda união consolidada no tempo, com novos filhos, com fidelidade comprovada, dedicação generosa, compromisso cristão, consciência da irregularidade da situação e grande dificuldade para voltar atrás sem sentir, em consciência, que se cairia em novas culpas» (…) «Coisa diferente, porém, é uma nova união que vem de um matrimónio recente, com todas as consequências de sofrimento e confusão que afetam os filhos e famílias inteiras ou a situação de alguém que falhou repetidamente aos seus compromissos familiares».

3.1. Em todo este itinerário de discernimento «devem garantir-se as necessárias condições de humildade, privacidade, amor à Igreja e à sua doutrina, na busca sincera da vontade de Deus e no desejo de chegar a uma resposta mais perfeita à mesma» (AL 300). Evitar-se-á assim a ideia de rápidas “exceções”, privilégios ou dupla moral da Igreja. Isto mostra que todo o verdadeiro processo de discernimento leva a uma conversão e que é um trabalho sério da consciência.

O acompanhamento pastoral é um exercício da «via caritatis», um convite a seguir «o caminho de Jesus, o da misericórdia e da integração» (AL 296). Este itinerário reclama a caridade pastoral do sacerdote que acolhe o fiel, o escuta atentamente e lhe mostra o rosto materno da Igreja, na medida em que aceita a sua reta intenção e o seu bom propósito em iluminar toda a vida com a luz do Evangelho e praticar a caridade (cf. AL 306.312).

O sacerdote deve aparecer como pastor e não como “controlador da graça”, porque «a Igreja não é uma alfândega, mas uma casa paterna onde há lugar para todos com a sua vida fatigante» (Evangelii Gaudium 47).

3.2. Convém ter presente que o pressuposto fundamental do discernimento é que ele não se fixa apenas num problema, mas deve ter em consideração toda uma vida pessoal em caminho, uma pessoa concreta que percorre o caminho para Deus. Por isso mesmo, pertence ao discernimento ordenar as etapas e as dimensões desse percurso para identificar onde e como é que Deus convida aquela pessoa à conversão e à vida. Mais do fixar-se num momento ou num evento determinado, o discernimento deve estar atento às moções em curso no interior da pessoa, em todas as suas particularidades e no seu percurso histórico.

Em síntese, o discernimento diz respeito à história concreta e ao dinamismo interior da pessoa e não às ideias, indo mais além dos casos.

3.3. No caminho de discernimento, o pastor deve acentuar o anúncio fundamental, o kerygma, o anúncio do amor e da ternura de Cristo, que estimule ou renove o encontro pessoal com Jesus Cristo vivo (cf. AL 58). Há que ter em conta a situação de fé de cada pessoa, «se não quiser tornar-se mera defesa de uma doutrina fria e sem vida» (AL 59). Estamos diante de pessoas que se encontram em dificuldade com a vida cristã, que sentem a necessidade de serem acolhidas, de ouvir repetidas vezes que o Senhor não está longe delas, as ama e lhes oferece uma nova possibilidade de crescer na fé e de se integrar mais na sua Igreja.

4. Um exame de consciência

Neste itinerário é conveniente e útil “fazer um exame de consciência” de acordo com os pontos apresentados no n. 300 da Exortação Apostólica:

a)            «Através de momentos de reflexão e de arrependimento». É o passo da apresentação à Igreja e manifestação de disponibilidade à conversão. Começa-se por reconhecer, num clima de fé e oração, que a própria situação não responde objetivamente à proposta do evangelho, reconhecendo também as eventuais responsabilidades ou culpas. A pessoa coloca-se como um mendigo que espera receber a «misericórdia de Deus gratuita, imerecida e incondicional» (AL 297), sem direito a reivindicá-la. Todos temos necessidade de nos converter e dizer com o publicano: «Meu Deus, tem piedade de mim que sou um pecador»!

b)           «Questionar-se como se comportaram com os seus filhos quando a união conjugal entrou em crise», isto é, interrogar-se sobre a responsabilidade própria de pais para compreender de que modo foi gerida a relação com os filhos no momento da crise e após a nova união. O bem dos filhos não permite que se faça deles objeto de disputa ou de pressão: «Nunca, nunca e nunca tomeis o filho como refém!... Os filhos não devem carregar o fardo desta separação; que eles não sejam usados como reféns contra o outro cônjuge, mas cresçam ouvindo a mãe falar bem do pai, embora já não estejam juntos, e o pai falar bem da mãe» (AL 245).

c)            “Se houve tentativas de reconciliação”. Trata-se de avaliar a reversibilidade ou irreversibilidade da relação, ou seja, se não obstante as tentativas de recompor a rutura se chegou a uma situação sem retorno e por que razões.

d)           “Como é a situação do cônjuge abandonado”. O critério da caridade e da justiça é muito importante para estabelecer as consequências da rutura: se são respeitados os deveres da justiça e da caridade em relação ao cônjuge e aos filhos. Quando há injustiças não resolvidas, o acesso aos sacramentos seria particularmente escandaloso.

e)           «Que consequências tem a nova relação sobre o resto da família e da comunidade dos fiéis». Há que avaliar os efeitos públicos da separação quer entre os familiares quer na comunidade cristã até para evitar sentimentos de conflito e de escândalo.

f)            «Que exemplo oferece a nova relação aos jovens que se devem preparar para o matrimónio». É o critério do testemunho: se os noivos ou jovens que se preparam para o matrimónio recebem destas pessoas separadas motivos de desencorajamento ou de desconfiança em relação ao sacramento.

 

5. O caminho do discernimento

5.1. Este caminho não acaba necessariamente nos sacramentos, mas pode orientar-se para outras formas de uma maior integração na vida da Igreja: uma maior presença na comunidade, a participação em grupos de oração ou reflexão, o compromisso nos diversos serviços eclesiais, etc. (cf. AL 299).

Não é de excluir que estas pessoas, que fizeram este itinerário e que estão incluídas, possam ser consideradas idóneas para serem padrinhos ou madrinhas. Todavia, «se alguém ostenta um pecado objetivo como se fizesse parte do ideal cristão ou quer impor algo diferente do que a Igreja ensina, não pode pretender dar catequese ou pregar» (AL 297).

5.2. No discernimento devemos avaliar os condicionamentos ou fatores atenuantes ou agravantes que podem existir em cada situação particular, relativos à responsabilidade, culpabilidade e imputabilidade de um ato (cf. AL 301-302.305). «Por causa dos condicionamentos ou fatores atenuantes é possível que uma pessoa possa estar numa situação objetiva de pecado - mas que subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente - e possa viver na graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja» (AL 305; cf. AL 298) podendo nestes casos ter acesso aos sacramentos da reconciliação e da comunhão eucarística (cf. AL nota 351).

«A propósito destes condicionamentos, o Catecismo da Igreja Católica exprime-se de maneira categórica: “A imputabilidade e responsabilidade de um ato podem ser diminuídas e até anuladas pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, as afeições desordenadas e outros fatores psíquicos e sociais”» (AL 302).

5.3. Quando as circunstâncias concretas de um casal o tornem factível, especialmente quando ambos sejam cristãos com um caminho sólido de fé, pode-se examinar a possibilidade do compromisso de viverem em continência conjugal. A Exortação Apostólica não ignora as dificuldades desta opção (cf. AL nota 329) e deixa aberta a possibilidade de aceder ao sacramento da Reconciliação, mesmo quando se falhe nesse propósito (cf. AL nota 364). Por outro lado, reconhece que há situações complexas quando nesta opção «não raro se põe em risco a fidelidade e se compromete o bem da prole» (AL nota 329).

5.4. A estabilidade conjugal da nova união e o bem dos filhos também estão entre os critérios que orientam o discernimento pessoal e pastoral relativamente à admissão à reconciliação e à comunhão eucarística.

 

6. A consciência pessoal

6.1. A Exortação Apostólica convida a revalorizar a importância da consciência pessoal na vida cristã dos fiéis e da Igreja: «A partir do reconhecimento do peso dos condicionamentos concretos podemos acrescentar que a consciência das pessoas deve ser mais incorporada na práxis da Igreja em algumas situações que não realizam objetivamente a nossa conceção de matrimónio» (AL 303).

No itinerário de discernimento, a tarefa dos pastores não é a de «pretender substituir-se à consciência das pessoas» (AL 37) ou oferecer «receitas simples» (AL 298), mas a de ajudá-las, com paciência, a iluminar e formar a sua consciência a fim de que elas mesmas cheguem a tomar uma decisão sincera diante de Deus e a fazer o melhor que podem (cf. AL 37).

6.2. Pode ser conveniente que um eventual acesso aos sacramentos se realize de modo reservado, sobretudo quando se prevejam situações de escândalo ou de conflito. Todavia, simultaneamente, não se deve deixar de acompanhar e educar a comunidade para que cresça no espírito de compreensão e de acolhimento, sem que isso implique criar confusões no ensino da Igreja sobre o matrimónio indissolúvel. A comunidade é instrumento da misericórdia que é «imerecida, incondicional e gratuita» (AL 297).

7. O serviço do discernimento dinâmico

7.1. Na realização deste ministério do discernimento temos a responsabilidade de evitar cair nos dois extremos, isto é, no rigorismo ou no laxismo. «Por pensar que tudo seja branco ou preto, às vezes fechamos o caminho da graça e do crescimento e desencorajamos percursos de santificação que dão glória a Deus» (AL 305).

Por isso, devemos exercitar-nos com prudência na “lei da gradualidade” para descobrir a presença, a graça e a ação de Deus em cada situação e a ajudar as pessoas a aproximar-se mais de Deus, mesmo quando «não estão em condições de compreender, apreciar ou praticar plenamente as exigências objetivas da lei» (AL 295).

7.2. Em todo o caso, este discernimento não se fecha, porque «é dinâmico e deve permanecer aberto para novas etapas de crescimento e novas decisões que permitam realizar o ideal de forma mais completa» (AL 303) segundo a “lei da gradualidade” e confiando na ajuda da graça de Deus para progredir na vida cristã.

O grande Bispo. D. Bartolomeu dos Mártires, cujo lema era «ardere et lucere», isto é, «arder e alumiar» escreveu no seu livro que se tornou clássico, O Estímulo dos Pastores: «há feridas, cuja cura não se consegue lancetando-as, mas curam-se untando-as com bálsamo de azeite»

Mogadouro, 1 de dezembro de 2018, abertura do Ano Litúrgico e Pastoral 2018/2019.

+ José Manuel Garcia Cordeiro, Bispo de Bragança–Miranda.

 

8. Guia Prático

Para levar por diante as considerações feitas nestes critérios de orientação; tendo em conta o tecido demográfico, geográfico e cultural da Diocese; tendo em conta as dúvidas e confusões geradas em muitas mentes e consciências; tendo em conta que alguns casais, devidamente preparados, podem ajudar no acompanhamento destes casos, propomos:

1. Criar, no âmbito do Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar, uma equipa interdisciplinar onde não falte um psicólogo, um jurista, um sacerdote e um ou dois casais com credibilidade testemunhativa e com a seguinte missão:

a) Monitorizar, com o auxílio dos párocos, os casais em fragilidade;

b) Encaminhar para a Vigararia Judicial os casais que indiciem possível nulidade do sacramento do matrimónio anterior.

c) Percorrer um caminho catecumenal de discernimento com aqueles casais que desejarem, servindo assim de mediadores ou facilitadores em ordem a uma inclusão metódica e gradativa na Igreja que pode ter várias saídas pastorais, não abrindo de per si, mas também não excluindo, o acesso aos sacramentos.

-----------------

Fotografia: BLR/SDCS.