Não sei se o Presidente tem razão ou não tem razão… Não sei se a lei é constitucional ou não. Uma coisa eu sei: A hermenêutica jurídica do Presidente está mais conforme ao espírito da igualdade, liberdade e fraternidade universal. É por isso uma leitura mais moderna, talvez até mais revolucionária e dialéctica do texto. O 1º Ministro disse: “É uma visão interessante”. E tem razão. Eu diria: É uma nova gramática da interpretação da lei… Diziam os romanos: “Dura lex , sed lex”. E à sombra deste conceito sagrado admitiam-se todas as leis feitas pela mão humana mesmo se sujeitas à vontade de um só mas permitiam-se todas as injustiças possíveis e imaginárias contra o homem comum; porque os não comuns estavam acima da lei. Jesus de Nazaré, Filho de Deus feito carne para quem acredita; homem extraordinário para quem não acredita deixou dito: “O sábado é para o homem e não o homem para o sábado”. Ou seja: “A lei está em função do homem e não o homem em função da lei”. Nesse dia, ficou esculpida no coração dos poderosos do tempo, a sentença de morte do Nazareno. Porque: mesmo estando a morrer de fome, ninguém pode colher “espigas” em dia de sábado. Era assim a lei… Que interessa a fome das pessoas?? Isso é lá com eles, diziam. O importante é não transgredir a lei. O que eu quero dizer é: Nem sempre a laicização das leis está conforme com a dignidade da pessoa humana no seu todo. Quando o Papa Francisco diz: “Perante Deus todos somos irmãos” não é uma mera questão de hermenêutica, mas é uma ideia fundante que afecta também as leis escritas ou consuetudinárias, mesmo se constitucionais. Não podem uns, porque com “poder”, sobrevoar as leis mais elementares e receberem milhões de milhões adquiridos e sustentados pela dubieza das leis, e outros, a maioria, porque, sem “poder” serem “obrigados” a não apanhar “as espigas” duns míseros tostões mensais. Rectifiquem-se, se for preciso, os orçamentos… Mas não pode ser sempre Páscoa para uns (poucos) e sexta-feira santa para outros (a maioria) uns de “champanhe e caviar” (de esquerda, do centro e da direita) outros do “chicharro e do carapau” (os da outra esquerda, do outro centro e da outra direita). O importante não é o que se diz, mas o que se faz.   Pe. Octávio Sobrinho Sociólogo